Termos e Condições de Uso do Portal [SpecialCars]

O Portal [SpecialCars]® é um “website” portal social-colaborativo de internet (designado como o “Portal” para este documento) de titularidade da Inventive Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ nº. 05.689.242/0001-58, designada “Inventive”. O uso de quaisquer serviços e funcionalidades do Portal por qualquer pessoa acarreta na condição de “usuário do Portal” (o “Usuário”) e implica na aceitação e concordância absoluta dos Termos e Condições Gerais de Uso do Portal aqui estipulados. A mais destes Termos e Condições Gerais de Uso, sempre que lhe for requerido para que possa utilizar serviços e funcionalidades específicas disponíveis no Portal, o Usuário deverá concordar e aceitar condições adicionais (as “Condições Adicionais”) para cada tipo de uso em que o Portal se destina.

1. Finalidade do Portal

   1. O Portal visa fornecer um ambiente colaborativo, que promova interação entre os diversos Usuários, para que haja a formação sadia de relacionamentos, troca de informações relevantes e divulgação de maneira não-abusiva de marcas, produtos e serviços ligados ao mundo automobilístico nacional e mundial.

2. Tornando-se um membro [SpecialCars]®

   1. Afim de que o Usuário possa desfrutar dos benefícios prestados pelo Portal (os “Serviços”) na plenitude estabelecida conforme sua finalidade de uso (o “Uso”), o Usuário deve completar seu registro prévio no Portal, fornecendo os dados e informações necessários para seu cadastramento online (a “Conta”).

   2. Ao efetuar seu cadastro como Usuário, este estará concordando com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o participante não deve concluir seu registro e não deve aceitar os presentes termos, o que poderá impedi-lo de acessar a totalidade dos Serviços disponibilizados conforme Uso.

   3. Para criar uma Conta como Usuário, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais.

   4. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas para a criação de sua Conta, e deve mante-la devidamente atualizada. A simples suspeita através de critérios exclusivamente competentes à Inventive, ou a real constatação da inveracidade ou desatualização das informações prestadas na Conta do usuário, poderão acarretar em suspensão do benefício de Uso do Portal até que maiores esclarecimentos sejam prestados pelo Usuário, ou ainda poderão ser aplicadas sanções conforme o item 12 deste Termo e Condições Gerais de Uso.

   5. A criação de uma Conta pressupõe a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e não divulgação de seu nome de usuário e senha, bem como pelo uso indevido destes e dos Serviços do Portal mediante o uso indevido de sua senha, é inteiramente do Usuário.

3. Informações Pessoais e Sigilosas

   1. A Inventive concorda que todas as informações e dados que forem fornecidos pelo Usuário em caráter sigiloso em sua Conta (as “Informações Confidenciais”) deverão ser tratados como confidenciais, sigilosos e restritos, não podendo ser revelados a terceiros, exceto se de outro modo autorizado pelo Usuário, ou em virtude de lei ou mediante requerimento de órgão da Administração Pública ou Poder Judiciário, direta ou indiretamente, que obrigue a Inventive a disponibilizar os dados e informações de qualquer Usuário.

   2. Nem o Portal nem a Inventive solicitam senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários e/ou financeiros de seus Usuários através de e-mail ou mensagens de telefone celular (cotidianamente conhecidas como SMS, MMS ou “torpedo”). O Usuário então fica ciente e concorda que quaisquer eventuais perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes deste tipo de acontecimento são de sua única e inteira responsabilidade, eximindo a Inventive de qualquer tipo de culpa.

4. Uso dos Serviços do Portal e Condições

   1. Com o intuito de incentivar interações entre os Usuários, a Inventive disponibiliza de forma selecionada e gratuita o acesso a conteúdo gerado ou veiculado pelo Usuário no Portal por qualquer pessoa (outros Usuários ou terceiros visitantes), cujos critérios de disponibilidade são de única e exclusiva competência da Inventive, desde que tais conteúdos não estejam sendo tratados como Informações Confidenciais pelo relacionamento do Usuário com o Portal.

   2. Tendo completado sua Conta, o Usuário poderá utilizar os Serviços disponibilizados no Portal, tais como: “Perfil”, “Blogs”, “Comunidades”, “Fotos”, “Carros”, “Carropédia”, “Comentários”, “Livro de Visitas”, “Guia [SpecialCars] de Produtos/Serviços”, “Classificados”, “Garagem”, “Criar Conteúdo”, dentre outros, devendo observar as Condições Adicionais, quando houver, e as características das funcionalidades e Serviços do Portal.

   3. Alguns dos Serviços disponibilizados permitem aos Usuários do Portal: a) utilizar espaços para a criação de páginas pessoais; b) participar de grupos de discussão, seções e ambientes do Portal; c) criar, incluir, editar e veicular conteúdo e informações, em forma de textos, imagens, fotos e sons (sendo os itens de “a” a “c” designados “Conteúdos”), que são hospedados e disponibilizados nas páginas do Portal. A Inventive compromete-se a fornecer, de forma não onerosa, infra-estrutura e tecnologia (hardware e banda larga) para a hospedagem e veiculação dos Conteúdos criados e mantido pelo Usuários.

   4. Os Serviços e demais funcionalidades do Portal possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção na internet de seus próprios Conteúdos, não sendo incumbência da Inventive interferir na elaboração e composição do Conteúdo inserido pelo Usuário, independentemente de sua natureza. Entretanto, a Inventive pode encerrar a hospedagem de quaisquer Conteúdos a seu exclusivo critério e a qualquer momento, mediante solicitação de terceiros ou em caso de indícios de flagrante ilegalidade, descumprimento das regras e legislação aplicável, ou por solicitação da Administração Pública ou Poder Judiciário, direta ou indiretamente. Ainda é possível a suspensão da hospedagem de qualquer Conteúdo enquanto houver questionamento sobre sua eventual ilegalidade, potencial ofensivo e/ou ofensa aos presentes termos. A Inventive se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente do Conteúdo inserido pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Conteúdos inseridos por Usuários e terceiros em seu Portal.

   5. Em alguns dos Serviços, os Conteúdos podem ser criados e editados por outros Usuários, afim de tornar a informação contida mais relevante, precisa ou verdadeira. Nestes Serviços (por ex., onde a barra “Editar” aparece a todos os outros Usuários do Portal), o Usuário fica ciente e concorda que o Conteúdo gerado com o auxílio deste Serviço é fruto de sua colaboração junto aos demais Usuários, e que não poderá ser requerido crédito ou autoria pela criação, publicação ou modificação deste tipo de Conteúdo, a partir do momento em que a sua edição for revisada por outro Usuário do Portal.

   6. Exceto se de outro modo acordado por escrito ou especificado em Condições Adicionais, os Serviços e funcionalidades básicas disponibilizados no Portal em relação à criação de uma Conta inicial gratuita são para utilização pessoal (o “Perfil Pessoal”) ou comercial (o “Perfil Empresarial”) do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais em caso de Perfil Pessoal, e para fins únicos e exclusivos de divulgação gratuita da marca e seus produtos ou serviços dentro dos parâmetros estabelecidos pela Inventive em caso de Perfil Comercial, ficando a Inventive integralmente isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso dos Serviços e funcionalidades para fins distintos dos aqui contratados.

   7. Todos os acessos aos Conteúdos e páginas de Usuários no Portal poderão ter suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou “pageviews”) computadas em favor do Portal por empresas independentes de medição de audiência de Internet.

   8. Conforme funcionalidades específicas disponibilizadas no Portal, haverá possibilidade de os próprios Usuários efetuarem a administração de alguns Conteúdos dentro Portal, sendo possível ainda o Usuário conceder direito de edição a outros Usuários a título de colaboradores, quando esta funcionalidade estiver disponível. Estarão indicadas no Portal as funcionalidades que trazem essa opção.

   9. Considerando a internet um meio público de comunicação, a Inventive não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Conteúdos.

   10. Caso quaisquer dos Serviços oferecidos pela Inventive ou por terceiros venham a ser cobrados, as condições de preços e pagamento serão disciplinadas nas respectivas Condições Adicionais.

   11. O Portal pode ser acessado somente através dos endereços para navegador “http://www.specialcars.com.br” "http://www.specialcars.me" e suas variantes que utilizam os sufixos “specialcars.com.br” e “specialcars.me” (conforme registrado junto ao órgão regulador competente), além da existência de variáveis de sistema e barras (“/”), sinais de interrogação ("?"), sinais de igual ("="), entre outros, após este sufixo, sendo que não existem outros endereços de acesso ao Portal. O Usuário então fica ciente e concorda que quaisquer eventuais perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de acesso ou “clicks” de “mouse” em endereço similar e/ou criado por terceiros de forma a confundir o Usuário são de sua única e inteira responsabilidade, eximindo a Inventive de qualquer tipo de culpa.

   12. Ao utilizar o Portal, o Usuário deverá:

       1. agir em consonância com a legislação em vigor, em conformidade com o presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso e com as Condições Adicionais dos Serviços (quando aplicável), sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Serviços do Portal;

       2. respeitar os usos e costumes aplicáveis à internet, conhecidos como “netiqueta”;

       3. respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Serviços descritas no Portal;

       4. informar a Inventive sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Portal ou aos Serviços disponibilizados no Portal, comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Portal.

   13. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Serviços do Portal:

       1. fazer uso de qualquer Serviço ou funcionalidade disponibilizada no Portal para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública ou Poder Judiciário, direta ou indiretamente;

       2. copiar, reproduzir, veicular e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, Conteúdo de outros Usuários (desde que o funcionamento normal do Portal não permita realizar isto) ou funcionalidade do Portal, bem como este documento e outras informações que a Inventive dispor para esclarecer e orientar os Usuários a fazer um bom uso dos Serviços;

       3. utilizar, incluir, veicular, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal ou para o Portal de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;

       4. adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;

       5. praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;

       6. fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;

       7. incluir, veicular, reproduzir ou transmitir por meio do Portal qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:

          1. seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;

          2. contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

          3. atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;

          4. contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;

          5. atentem contra os direitos individuais;

          6. promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;

          7. contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);

          8. contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;

       8. praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal;

       9. armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação) que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;

       10. fazer apologia a crimes, drogas e ao tráfico de drogas, ao uso consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas, além de disputas ilegais e ou em ambientes não-controlados (ex.: rachas de rua) e situações que poem em risco vidas alheias;

       11. distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;

       12. invadir a privacidade de terceiros ou que prejudique-os de alguma forma;

       13. enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;

       14. criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;

       15. identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio Usuário ou a fonte de qualquer e-mail;

       16. criar múltiplas contas com intuito de gerar violação dos presentes Termos e Condições Gerais ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;

       17. transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;

       18. vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;

       19. interferir no uso por outros Usuários do Portal;

       20. modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal;

       21. remover quaisquer notificações de direito autoral, marca registrada ou outros direitos exclusivos contidas no Portal;

       22. reformatar ou configurar qualquer parte das páginas de Internet que façam parte do Portal, exceto quando houver esta opção ou funcionalidade do Portal;

       23. postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo: jogatina e apostas financeiras consideradas ilegais perante a lei;

       24. utilizar os Conteúdos “Evento”, “Livro de Visitas” e “Comentário”, quando disponível, para invadir a privacidade pessoal de outros Usuários;

       25. utilizar qualquer tipo de Conteúdo do Portal para enviar spam ou trocar código malicioso ou vírus.

   14. O uso, apuração da veracidade, veiculação, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.

5. Acesso ao Portal

   1. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio ou locado para acesso ao Portal, sendo que a Inventive não se responsabiliza por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do Portal com qualquer equipamento, sistemas e configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.

   2. A seleção de discador, provedor ou outro meio de acesso à Internet e seus custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.

   3. A Inventive poderá utilizar arquivos temporários (“cookies”) que ficam armazenados no equipamento utilizado pelo Usuário para a sua identificação. Conforme ocasião de uso, os cuidados de armazenagem, apagamento ou evitar indevido acesso por terceiros a estes arquivos são de total responsabilidade do Usuário.

   4. O Usuário compromete-se a adotar medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet, contaminação por vírus ou programas de computador nocivos de qualquer natureza e a não realizar quaisquer ações que possam causar danos ao funcionamento de sistemas e/ou infringir direitos de terceiros, bem como não utilizar aplicativos e sistemas que tenham como finalidades espionagem, roubo, coleta de dados não autorizados e outras formas de posse a direitos de terceiros.

6. Interrupções de Serviços

   1. Os Serviços e funcionalidades disponibilizados pelo Portal são prestados ao Usuário em parte por terceiros, parceiros ou contratados, os quais garantem a hospedagem dos dados de Conta (inclusive Informações Confidenciais) e Conteúdos dos Usuários, processamento de dados externos durante a execução de alguns Serviços, além da execução periódica de rotinas de programação para o bom funcionamento do sistema do Portal. Estas operações são constantemente atualizadas, inclusive para possibilitar melhorias contínuas aos Usuários dos Serviços. Deste modo, o Usuário desde já concorda e reconhece que os Serviços e funcionalidades disponibilizados poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto a espaço de armazenagem ou demais funcionalidades dentro do Serviço. A Inventive sempre tentará prestar seus melhores esforços para avisar o Usuário sobre alterações significativas nos Serviços.

   2. O Usuário reconhece e concorda que o uso dos Serviços e funcionalidades disponibilizados através do Portal deverá respeitar sempre os limites máximos estabelecidos pela Inventive e/ou seus parceiros para o número de transmissões efetuadas pelo Usuário, quantidade de espaço de armazenagem por meio dos Serviços e/ou de espaço para inserção de Conteúdos. Estes limites máximos foram pré-estabelecidos e estão divulgados dentro das informações do Portal.

   3. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda ainda que a Inventive, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dentro dos Serviços) ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, sem necessidade prévio aviso aos Usuários.

   4. O Usuário reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade do acesso ao Portal, poderá ser impedido de acessar parcialmente ou em sua totalidade os Serviços, seus detalhes de Conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que estejam contidos em sua Conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário constantemente salvar seus arquivos pessoais e o Conteúdo que lhe for importante, realizar procedimentos de “backup”, manter arquivo de seus contatos pessoais e informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação da Inventive para tanto.

   5. A Inventive não poderá garantir a disponibilidade e continuidade dos Serviços e funcionalidades aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Serviços e funcionalidades no Portal.

7. Desinteresse do Usuário pelos Serviços e Inatividade

   1. O Usuário poderá interromper, por sua própria vontade, o uso dos Serviços a qualquer momento, sem necessidade de comunicação à Inventive e sem que a referida interrupção seja caracterizada como rescisão do contrato.

   2. Na inatividade de utilização do Portal pelo Usuário, pelo prazo de 1(um) ano contado do último acesso, o respectivo nome de login inativo poderá ser disponibilizado para uso por outros Usuários. Neste mesmo prazo, a Inventive poderá realizar a inutilização de dados da Conta do Usuário, bem como de suas Informações Confidenciais, e a partir deste acontecimento considerará o vínculo formado com o Usuário terminado, sem responsabilidades para ambas as partes.

   3. Em caso de desabilitação do acesso de sua conta, o Usuário reconhece e concorda que poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de Conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que estejam contidos em sua conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, realizar procedimentos de “backup”, manter arquivo de seus contatos pessoais e informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação da Inventive para tanto.

8. Espaço Publicitário e Spam

   1. A Inventive poderá veicular, no mesmo espaço disponibilizado para veiculação de Conteúdo do Usuário e/ou associado a este, anúncios publicitários seus e de terceiros (a “Publicidade”), sem que isso gere qualquer direito de remuneração e/ou contrapartida financeira ao Usuário, exceto se de outro modo convencionado por meio das Condições Adicionais.

   2. A forma, modo, dimensões e periodicidade da Publicidade nos Serviços serão estabelecidas exclusivamente a critério da Inventive e estão sujeitos a alterações sem prévia notificação ao Usuário.

   3. O Usuário entende e concorda que as marcas, produtos e serviços veiculados como Publicidade dentro de todo o Portal não tem nenhum tipo de vínculo com o mesmo ou com a Inventive no sentido de recomendação e/ou opinião destes, devendo ser considerada somente como uma relação comercial entre a Inventive e seu anunciante e/ou parceiro. A Inventive se mantém íntegra e imparcial sobre os objetos anunciados, e não se responsabiliza por mal funcionamento, má qualidade, problemas durante e após a compra pelos Usuários de tais marcas, produtos e serviços anunciados. Os espaços publicitários estarão sempre identificados com o título “Publicidade”.

   4. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a NÃO:

      1. realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Portal utilizando-se dos Serviços e funcionalidades no caso de o Usuário ter escolhido o Perfil Pessoal, a não ser que as Condições Adicionais de cada Serviço proposto assim permitam;

      2. No caso de o Usuário ter escolhido o Perfil Empresarial, realizar publicidade além dos parâmetros propostos pelo Portal, exceto mediante acordo ou autorização concedidos pela Inventive;

      3. enviar Serviços de Valor Agregado não solicitados;

      4. gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado (“spam”) a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;

      5. enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;

      6. enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;

      7. utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;

      8. colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

   5. A Inventive não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo descumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos e Condições Gerais.

   6. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá à Inventive as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.

9. Responsabilidades pelos Conteúdos

   1. Todos os Conteúdos do Usuário deverão ser publicados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria no caso de a fonte de informação ser de terceiros. Caso o Conteúdo seja originalmente criado pelo Usuário e o mesmo não realizar a sua atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário ao seu direito de ter seu nome veiculado e informados os seus créditos como autor, que no entanto poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública ou Poder Judiciário, na forma do item 2.1.

   2. O Usuário assegura e garante que: a) somente pode fazer uso de Conteúdo de sua titularidade ou fruto de sua busca e pesquisa, responsabilizando-se perante a Inventive e terceiros por quaisquer reclamações relativas ao Conteúdo; b) todos os Conteúdos por ele inseridos no Portal estão de acordo com as disposições legais aplicáveis; c) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção dos Conteúdos deve estar regularizada; d) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e e) os Conteúdos não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

   3. Tendo em vista sua não interferência, a Inventive não se responsabiliza por todo e qualquer Conteúdo veiculado, criado, transmitido, inserido e/ou referido por Usuários no Portal, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos de Perfil, Blogs, Comunidades, Comentários, “Posts” e correspondência eletrônica concebidos unicamente pelo Usuário, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas e/ou suscitadas. O Usuário responde ainda pela originalidade do conteúdo por ele concebido, de forma individual e/ou em co-autoria.

   4. O Usuário, neste ato, isenta a Inventive de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a Inventive de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da Inventive em face do Usuário.

10. Mecanismos de Denúncias e Buscas

    1. Os Usuários declaram ser de seu conhecimento que há no Portal um mecanismo ou ferramenta de DENÚNCIA (“Link” Contato – Categoria Denúncia) pela qual os Usuários e quaisquer visitantes do Portal poderão informar à Inventive qualquer utilização indevida ou ilegal do Portal.

    2. Além do mecanismo de denúncia, a Inventive poderá pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Para tanto, poderá utilizar ferramentas de busca e filtros que poderão cruzar palavras a fim de adotar ações preventivas quanto à exposição de conteúdos sexuais explícitos e/ou ilegais e eventualmente, utilizar serviços e softwares de terceiros disponíveis para limitar o acesso a material que possa ser considerado impróprio.

    3. O uso de tais artifícios é apenas preventivo e não implica na assunção, pela Inventive, de garantias quanto à possibilidade de que eventuais condutas não autorizadas ou ilícitas sejam praticadas mediante o uso do Portal pelos Usuários ou quaisquer terceiros.

11. Licença e Autorização de Direitos

    1. O Usuário entende e concorda que todo e qualquer Conteúdo inserido, publicado ou veiculado por ele através das funcionalidades e Serviços do Portal, poderá ser tratado como não confidencial, exceções feitas às informações de Conta previamente estipuladas como sigilosas conforme item 3 deste documento, ou àquelas que a Lei assegure grau de sigilo.

    2. A utilização pelo Usuário dos Serviços do Portal para livre e expontânea geração e veiculação de Conteúdo, gera em contrapartida uma licença gratuita e por prazo indeterminado para a Inventive fazer irrestrito uso do Conteúdo gerado pelo Usuário em sua totalidade ou parcialidade, bem como autoriza a Inventive a distribuí-lo e veiculá-lo por meio de seus próprios canais de comunicação, tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização, podendo a Inventive traduzi-lo, adaptá-lo, efetuar alterações na forma de sua apresentação para sua melhor exibição, sem direito a qualquer remuneração ao Usuário.

    3. O presente licenciamento é feito sem caráter de exclusividade, podendo o Usuário utilizar e retransmitir diretamente o seu Conteúdo através de seus próprios canais, quaisquer que sejam.

    4. Fica estabelecido, ainda, que a Inventive poderá retirar amostras de Conteúdos do Usuário para incluí-los em textos jornalísticos, fonogramas e/ou de marketing, devendo sempre citar a fonte, bem como, declara-se ciente de que os Conteúdos poderão ser utilizados em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais veiculados pela Inventive.

    5. Inserindo sua imagem no Perfil e/ou outras funcionalidades existentes nos Serviços, o Usuário autoriza o uso de sua imagem para sua veiculação, durante todo o prazo em que utilizar os Serviços do Portal, responsabilizando-se com exclusividade pelo uso que dela fizer ou pelas conseqüências de sua utilização por outros Usuários.

12. Violação dos Termos e Condições de Uso dos Serviços

    1. No caso de o Usuário fazer uso das funcionalidades e Serviços do Portal: i) contrariando lei ou norma da Administração Pública ou Poder Judiciário, direta ou indiretamente; ii) qualquer um dos Termos e Condições Gerais de Uso aqui estipuladas; iii) das Condições Adicionais, a que estiver sujeito; iv) qualquer outra Regra de Utilização dos Serviços descrita no Portal; v) haja suspeita de veiculação, transmissão ou disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; vi) caso o Conteúdo veiculado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros; vii) a seu exclusivo critério ou mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; a Inventive se reserva ao direito de:

       1. suspender a veiculação, apagar e excluir qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, criado pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, Blogs, Comunidades, Perfil, Comentários, Livro de Visitas;

       2. retirar do Portal todo e qualquer Conteúdo gerado, veiculado e/ou referido pelo Usuário;

       3. suspender o acesso aos Serviços do Portal, no todo ou em parte;

       4. cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;

       5. não veicular, podendo retirar de seu Portal a qualquer momento, Conteúdos do Usuário em desconformidade com o estabelecido itens 5, 6, 7 e 8 acima;

       6. a Inventive poderá cessar a veiculação de tal material no Portal.

    2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 11 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta a Inventive de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a Inventive de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da Inventive em face do Usuário.

    3. O Usuário, neste ato, isenta a Inventive de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a Inventive de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da Inventive em face do Usuário.

    4. A Inventive realizará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.

13. Exclusão de Responsabilidades

    1. Em nenhuma hipótese a Inventive poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de:

       1. problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Serviços e funcionalidades do Portal;

       2. eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;

       3. eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indiretamente;

       4. utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, dos Serviços e funcionalidades disponibilizados no Portal;

       5. violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;

       6. impossibilidade de acesso ao Portal;

       7. incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Portal;

       8. por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos Conteúdos e Serviços e funcionalidades do Portal;

       9. aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;

       10. manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação dos Serviços;

       11. uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos transmitidos, disponibilizados, armazenados, hospedados e/ou veiculados no Portal ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nos Serviços e funcionalidades disponibilizados no Portal;

       12. anúncios publicitários de terceiros veiculados no Portal;

       13. obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;

       14. pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização dos Serviços disponibilizados no Portal;

       15. danos causados por terceiros ao Usuário;

       16. ações de terceiros que impeçam a disponibilização dos Serviços;

       17. qualquer tipo de evento que esteja fora do controle da Inventive;

       18. por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros ao Conteúdo do Usuário;

       19. por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; das presentes Condições Gerais de Uso; Condições Adicionais dos Serviços, quando aplicável; das regras de RESPONSABILIDADE ONLINE disponíveis no Portal; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização dos Serviços descritas no Portal;

       20. por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal ou ofertados por meio do Portal, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso ao Conteúdo de Usuários.

14. Prazos

    1. A utilização do Portal pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Usuário, quanto pela Inventive se não houver mais interesse em utilizar o Portal e/ou pelo prazo de disponibilização dos serviços de terceiros ou parceiros da Inventive.

    2. Da mesma forma, a Inventive poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer dos Serviços disponibilizados no Portal, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.

    3. No caso de qualquer dos Serviços e funcionalidades utilizadas pelo Usuário, a Inventive poderá cessar sua veiculação quando o Usuário não fizer uso da funcionalidade e serviço pelos prazos divulgados pela Inventive.

    4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.

15. Marcas de Terceiros

    1. As marcas de terceiros (as “Marcas”) veiculadas no Portal pela Inventive e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal e dos Serviços não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada no Portal.

    2. As marcas de terceiros (as “Marcas”) publicadas no Portal pelos Usuários são de exclusiva titularidade de seus donos conforme registros de marcas e patentes respeitados pelo mundo inteiro, as quais são inseridas como Conteúdo de caráter pessoal e/ou por representantes comerciais das mesmas. O uso do Portal e dos Serviços não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada no Portal.

16. Inexistência de Vínculo

    1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Inventive, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

    2. O Usuário fica ciente e concorda que qualquer produto ou serviço oferecido pela Inventive em ocasião de sorteios, promoções ou mesmo como mérito por utilização e produção de Conteúdo dentro do Portal tem caráter único e exclusivo de premiação, não configurando de nenhuma maneira vínculo empregatício, societário, de parceria ou associativo com recebimento de salário e/ou outros benefícios.

17. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior

    1. A Inventive se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

18. Formas de Comunicação

    1. As comunicações da Inventive ao Usuário serão realizadas por meio de avisos no Portal, por e-mail, para o endereço eletrônico constante da Conta, para os telefones informados na Conta e/ou Perfil, e/ou para o endereço informado na Conta.

    2. O Usuário poderá contatar a Inventive, por meio de quaisquer canais de comunicação divulgados no Portal.

19. Disposições Finais

    1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente, ou que venha pertencer, ou que venha a se incorporar junto a Inventive.

    2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

    3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.